Compras online: quando tens 14 dias para desistir — e quando esse prazo não se aplica
O direito de livre resolução ajuda a comprar online com mais segurança, mas não é uma autorização para usar tudo e devolver sem ler as condições.
A regra dos 14 dias
Em muitas compras à distância feitas a comerciantes, tens 14 dias para informar que queres desistir, sem indicar motivo. O prazo e a forma de devolução dependem do tipo de contrato e da entrega. Guarda confirmação de encomenda, condições e prova de comunicação.
Existem exceções importantes
Produtos personalizados, determinados bens selados depois de abertos por motivos de saúde ou higiene, conteúdos digitais em certas condições e serviços já totalmente executados podem ter regras diferentes. A descrição do produto e os termos de venda devem ser lidos antes da compra.
O que fazer na prática
Comunica ao vendedor dentro do prazo usando um meio que fique registado. Pergunta sobre a morada de devolução, custos de envio e estado em que o artigo deve ser devolvido. Fotografa a embalagem e guarda o comprovativo de entrega.
Marketplace não é garantia absoluta
Verifica quem é o vendedor real, onde está sediado e que regras anuncia. Uma plataforma pode intermediar a compra, mas a relação contratual pode ser com outro comerciante. Confirma contactos e política de devolução.
Se houver problema
Começa por contactar o vendedor por escrito. Para compras transfronteiriças na UE, os centros europeus do consumidor podem ser uma fonte útil de orientação.
Como cancelar sem complicar
Comunica a decisão por um meio que deixe prova — formulário, email ou área de cliente — e guarda o número da encomenda. Não esperes pela resposta para cumprir o prazo. Confirma custos de devolução, estado exigido para o produto e exceções aplicáveis antes de abrir ou utilizar artigos sensíveis. Se pagaste por cartão ou plataforma, conserva todas as mensagens e comprovativos; serão úteis se o reembolso não chegar no prazo indicado.
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